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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — TRT21 00003295820265210012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de MossoróGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8ac0574d93382bb51db0fc6dac93846292600e4c8dea4574125c54d5a3c7dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 5d8ac0574d93382bb51db0fc6dac93846292600e4c8dea4574125c54d5a3c7dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2026-04-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2026-04-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2026-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2026-04-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2026-06-18 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-06-18 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-06-22 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2026-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:00:48.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8ac0574d93382bb51db0fc6dac93846292600e4c8dea4574125c54d5a3c7dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-24
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Desvio de Função | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Distribuição Dinâmica - Inversão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Periciais | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-27T17:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-27T22:05:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  3. 2026-02-27T22:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-02-27T22:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-27T22:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-02-27T22:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-02-27T22:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-02T02:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2026-03-02T02:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2026-03-02T14:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2026-03-03T11:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-03-03T22:21:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2026-03-05T07:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-04-23T08:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-04-23T08:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-23T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2026-04-23T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-04-23T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22286",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
  19. 2026-04-23T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  20. 2026-04-24T03:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-04-24T03:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-24T03:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-04-24T03:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-04-24T03:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22286",
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  25. 2026-04-24T03:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-04-27T13:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2026-04-28T07:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2026-04-28T11:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-28T12:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  30. 2026-04-28T12:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  31. 2026-04-28T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-28T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2026-04-28T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-28T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-04-28T14:10:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  36. 2026-04-28T14:10:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  37. 2026-04-29T03:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2026-04-29T03:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22286",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  39. 2026-04-29T03:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22286",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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  40. 2026-04-29T03:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.