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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00001546220238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1cf8e9dfec5bceecd6143250722e04914fea0892281a1e6761cd0df65b34ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-08-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-08-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-08-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-01 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-26
Definitivo (TPU 246)
2023-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-11
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Improcedência (TPU 220)
2023-08-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-02
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-20
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T14:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-01-10T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-13T14:22:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-02-16T13:46:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-02-16T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-20T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-27T21:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-01T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-06-22T01:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-07-13T19:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-07-20T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-08-01T00:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-08-02T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2023-08-11T17:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-08-11T17:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-02-16T14:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-21T14:10:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2023-03-22T13:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-05-31T13:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-31T13:52:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-06-01T13:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-06-22T01:26:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2023-07-06T14:47:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-07-06T16:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-07-07T11:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-07-07T12:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-07-12T12:52:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-07-12T12:52:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-07-12T12:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-07-13T12:52:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-07-20T12:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-07-24T12:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-08-02T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2023-08-03T16:20:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2023-08-05T04:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-09T15:53:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-08-11T15:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-08-26T00:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.