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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 00000480420196060038

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALESGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13692ca8276560214bc2dcac7346258bb5636822079d98b32c495082e203b254

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000480420196060038 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13692ca8276560214bc2dcac7346258bb5636822079d98b32c495082e203b254. SHA-256 do comentário: 61814135d54dbef9ea937c6fd6edcdf86dc505e4832b3a884a6fe6591d723d1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:32:05.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190827092624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13692ca8276560214bc2dcac7346258bb5636822079d98b32c495082e203b254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-17
Remessa (TPU 123)
2020-01-07
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T09:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  2. 2019-12-03T10:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  3. 2019-12-12T09:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  4. 2020-01-17T11:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  5. 2019-09-09T14:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  6. 2019-09-09T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  7. 2019-09-09T14:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  8. 2019-10-24T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  9. 2019-12-16T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  10. 2020-01-24T13:00:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  11. 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  12. 2019-11-28T13:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  13. 2019-12-16T12:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  14. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  15. 2020-01-21T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}
  16. 2020-01-24T13:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33419",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.