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Tutela e Curatela - Nomeação — Nomeação — TJAM 00000047820188044800

Classe: Tutela e Curatela - NomeaçãoÓrgão: VARA DA COMARCA DE ITAMARATIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc169f4c3f57a76a8e25698f96dc2fe0112b22001945da9ee6cc5cc3b66fc96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2018-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2019-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2022-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2024-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2025-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2025-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2025-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2026-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2026-02-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2026-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2026-02-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2026-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:09:13.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180131110915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fc169f4c3f57a76a8e25698f96dc2fe0112b22001945da9ee6cc5cc3b66fc96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Confirmada (TPU 12283)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T11:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  2. 2018-01-31T11:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  3. 2018-01-31T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  4. 2018-03-09T09:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  5. 2018-03-14T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  6. 2018-04-02T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  7. 2018-04-04T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  8. 2018-04-06T13:28:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  9. 2018-04-06T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  10. 2018-04-10T08:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  11. 2018-04-11T08:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  12. 2018-06-15T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  13. 2018-06-15T10:04:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  14. 2018-06-15T10:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  15. 2018-07-16T12:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  16. 2018-07-16T12:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  17. 2018-07-24T22:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  18. 2018-07-30T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  19. 2018-09-19T12:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  20. 2018-09-20T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  21. 2018-11-28T10:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  22. 2018-12-03T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  23. 2018-12-03T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  24. 2019-01-14T15:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  25. 2019-01-14T15:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  26. 2019-06-03T01:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  27. 2019-06-03T01:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  28. 2019-06-03T09:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  29. 2019-06-10T22:12:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  30. 2019-06-27T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
  }
}
  31. 2019-10-22T05:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5116",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"
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  32. 2019-10-22T05:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-17T18:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-11-18T18:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-11-27T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2019-11-28T16:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-02-11T03:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-02-13T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-10-12T23:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5116",
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  40. 2020-10-14T09:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.