Wiki Jurídica

Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT7 00000221120245070030

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99367d31b4e4658f5c69ab04f8cefc7c10f2a5253430fdfeb90b9404a4b3c9ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-12 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-07 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:15:25.183778988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-01-12T13:01:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99367d31b4e4658f5c69ab04f8cefc7c10f2a5253430fdfeb90b9404a4b3c9ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-07
Definitivo (TPU 246)
2024-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Procedência (TPU 219)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T13:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-01-12T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-01-17T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-01-18T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-01-18T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-01-31T13:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2024-02-16T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-02-19T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-03-18T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-03-18T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-03-19T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-03-19T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-03-19T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-03-19T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-04-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-04-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-07T09:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-01-12T14:34:03.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  19. 2024-03-18T15:23:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  20. 2024-04-07T09:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.