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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06006176820206160061

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68e507ab9beb8cf5e5a11cfc82c73ec992e859f50501b76f81cc73a251cebf3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2021-09-17 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.234998421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-27T18:56:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68e507ab9beb8cf5e5a11cfc82c73ec992e859f50501b76f81cc73a251cebf3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-27 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-27
Petição (TPU 85)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Petição (TPU 85)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-27T18:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-05T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-08T09:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2021-03-12T14:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-09-03T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-02-27T18:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-27T18:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-05T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-05T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-05T21:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-06-29T14:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-06-30T11:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-06-30T11:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-06-30T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-07-06T20:25:22.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2021-07-06T20:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-02T19:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-02T19:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-02T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T19:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-03T17:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-03T17:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-03T17:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-04T00:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-04T00:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-08-05T19:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-08-05T22:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-08-07T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-08-09T18:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-08-09T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-09T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-09T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-09T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-08-10T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-10T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-11T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-08-12T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-08-12T23:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.