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Ação Penal Eleitoral — Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — TRE-PA 00001046020196140023

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ddad414ac123def49642b32f2b0e7b24377d939c9e9939778b32df3995bf83c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-08-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-11-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-12-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:21:59.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190625090516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ddad414ac123def49642b32f2b0e7b24377d939c9e9939778b32df3995bf83c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-16 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Publicação (TPU 92)
2022-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T09:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  2. 2019-06-25T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  3. 2019-06-25T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  4. 2019-09-18T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  5. 2021-06-29T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  6. 2021-08-04T11:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  7. 2022-12-01T07:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  8. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  9. 2019-06-25T09:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  10. 2019-06-25T11:32:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  11. 2021-06-16T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  12. 2021-06-16T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  13. 2021-06-16T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  14. 2021-06-17T02:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  15. 2021-06-17T09:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  16. 2021-06-29T02:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  17. 2021-06-30T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  18. 2021-06-30T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  19. 2021-06-30T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  20. 2021-07-01T10:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  21. 2021-07-02T02:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  22. 2021-07-02T02:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  23. 2021-08-09T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  24. 2021-08-09T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  25. 2021-08-09T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  26. 2021-08-10T02:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  27. 2021-08-10T02:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  28. 2021-08-10T08:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  29. 2022-11-29T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  30. 2022-11-30T09:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  31. 2022-12-07T08:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  32. 2022-12-07T08:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  33. 2022-12-07T08:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  34. 2022-12-07T09:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  35. 2022-12-11T22:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  36. 2022-12-12T01:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  37. 2023-01-24T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  38. 2023-01-24T09:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  39. 2019-06-25T11:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
}
  40. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.