Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Violência Política — TRE-PA 06000016020266140022

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bac9780accea64cb7f67f12bb4fd536a2c13da97e122f346dd3c79ecfc9dd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016020266140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Violência Política | Identidade de Gênero”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9bac9780accea64cb7f67f12bb4fd536a2c13da97e122f346dd3c79ecfc9dd0. SHA-256 do comentário: 11f410ef1078affb96e866b16855a486220b6dfe90ec95dea9ed6560ded20d18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2026-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2026-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-04-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2026-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2026-04-20 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-04-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-06-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2026-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-07-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2026-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Violência Política»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Violência Política»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Violência Política»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T10:49:07.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260223142400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9bac9780accea64cb7f67f12bb4fd536a2c13da97e122f346dd3c79ecfc9dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03
Remessa (TPU 123)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Política | Identidade de Gênero

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-23T14:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  2. 2026-02-24T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  3. 2026-03-16T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  4. 2026-03-23T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  5. 2026-03-27T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  6. 2026-04-13T07:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  7. 2026-04-29T08:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  8. 2026-06-15T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  9. 2026-06-23T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  10. 2026-07-03T09:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  11. 2026-02-24T12:41:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  12. 2026-03-13T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  13. 2026-03-13T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  14. 2026-03-16T14:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  15. 2026-03-17T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  16. 2026-03-17T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  17. 2026-03-17T09:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  18. 2026-03-17T14:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  19. 2026-03-18T00:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  20. 2026-03-19T09:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  21. 2026-03-24T02:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  22. 2026-03-24T02:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  23. 2026-03-24T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  24. 2026-03-24T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  25. 2026-03-24T11:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  26. 2026-03-24T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  27. 2026-03-24T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  28. 2026-03-24T13:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  29. 2026-03-25T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  30. 2026-03-26T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  31. 2026-03-27T14:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  32. 2026-03-27T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  33. 2026-03-27T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  34. 2026-03-27T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  35. 2026-03-30T13:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  36. 2026-03-31T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  37. 2026-03-31T02:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  38. 2026-04-08T16:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  39. 2026-04-09T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  40. 2026-04-10T02:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.