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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 00034571320034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e038d5e583a6670bfe41496f513932a80cc8b295842af970131b90d66eae781

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e038d5e583a6670bfe41496f513932a80cc8b295842af970131b90d66eae781
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 3e038d5e583a6670bfe41496f513932a80cc8b295842af970131b90d66eae781
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2013-06-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2013-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-06 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-06T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-05-08T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-02-11T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-09-20T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-03-29T17:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-11-08T17:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-04-24T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-01-29T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-03-12T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-06-19T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2007-08-21T18:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-09-26T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-01-16T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-03-31T18:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2008-04-07T16:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-05-21T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2008-05-27T16:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-10-14T16:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-10-15T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-05-11T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-08-05T13:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-08-06T16:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2010-05-19T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  25. 2010-05-19T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-01-31T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-02-08T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2011-06-27T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2011-07-08T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2012-05-22T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  31. 2012-05-23T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2012-06-25T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2012-06-25T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  34. 2012-06-25T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2012-07-03T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-07-03T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2012-07-03T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-07-10T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2012-07-12T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2012-07-24T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.