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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro — TRE-PA 00003387420166140014

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c71fd336af2e962a9682820c7689df9a75a560efc31ab587a4b35ec3d9c5b37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-29 — Documento; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2019-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:03.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210621082502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c71fd336af2e962a9682820c7689df9a75a560efc31ab587a4b35ec3d9c5b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-11 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-21
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Distribuição (TPU 26)
2019-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-11T20:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  2. 2017-06-20T08:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  3. 2017-10-25T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  4. 2019-06-13T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  5. 2019-08-05T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  6. 2021-06-21T08:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  7. 2021-06-29T17:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  8. 2016-09-14T18:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  9. 2017-08-22T12:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  10. 2017-10-25T13:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  11. 2018-11-22T11:42:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  12. 2019-06-03T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  13. 2019-06-03T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  14. 2019-06-12T15:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  15. 2019-07-30T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  16. 2019-08-29T09:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  17. 2016-09-11T20:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  18. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  19. 2017-08-28T11:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  20. 2017-08-28T11:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  21. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  22. 2017-10-25T12:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  23. 2017-10-25T13:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  24. 2017-10-25T13:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  25. 2017-10-25T13:04:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  26. 2017-10-25T13:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  27. 2018-05-22T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  28. 2018-07-11T14:40:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  29. 2018-09-21T18:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  30. 2018-09-21T20:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  31. 2018-10-09T20:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  32. 2018-11-19T08:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  33. 2018-11-22T11:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  34. 2019-05-21T18:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  35. 2019-05-21T18:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  36. 2019-06-04T15:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  37. 2019-06-12T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  38. 2019-06-12T15:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  39. 2019-06-12T16:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}
  40. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30457",
    "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.