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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00043326720178240067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea8d03c0c2bf6b75eb98d72c5435e6123347ed31222ae80e993223e2527eee2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Distribuição (TPU 26)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T16:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-08-07T10:53:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-03-02T15:46:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-12-15T14:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-31T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-31T14:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-21T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-21T15:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-23T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-23T13:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-10-14T18:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-10-14T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-14T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-14T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-14T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-10T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-10T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-10T18:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-10-10T17:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-10T17:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-10T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-10T14:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-10T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-10T14:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-10-02T16:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-02T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-02T16:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-10-02T16:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-02T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-10T19:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-09-10T19:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-10T19:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-09-10T19:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-09-10T19:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-09-10T19:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-09-10T19:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-08-17T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-17T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-07T15:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-07T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.