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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00029103420118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029103420118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257. SHA-256 do comentário: d8a26563fa1a291d6a803301f5f807b04044adf03c65f3eb6ac4b5e85b3b9c66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-01-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-03-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-03-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-06-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:14:43.553195313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426133556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-28 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-30
Recebimento (TPU 132)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-28T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-04T17:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-04T17:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-12T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-06T10:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-28T11:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-05T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-29T10:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-01T14:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-16T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-19T11:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-19T17:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-23T14:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-30T11:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-30T12:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-07T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-21T17:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2013-01-21T17:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-23T15:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-01-30T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2013-03-18T11:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-15T15:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.