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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000136820118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f32f4b560fc29d70fcdbcf10e320a48c672d6ccb6ac33f8c064945054f341dd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136820118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f32f4b560fc29d70fcdbcf10e320a48c672d6ccb6ac33f8c064945054f341dd0. SHA-256 do comentário: edb2353bf871a8ac2c797d65df4284d8622888bae6f4a4ed76857b59880f99ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-10-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-08 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-08-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-08-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:18:00.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f32f4b560fc29d70fcdbcf10e320a48c672d6ccb6ac33f8c064945054f341dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-29
Definitivo (TPU 246)
2018-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Petição (TPU 85)
2018-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)
2018-08-07
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-28T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-06T19:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-08T10:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-08-29T06:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-27T20:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-24T13:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-06T12:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-06T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-06T11:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-05T14:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-05T14:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-04T10:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-18T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-04T12:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-29T06:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-08-29T06:31:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-08-29T06:31:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2018-08-07T18:10:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  19. 2018-08-07T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-16T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-01-10T10:29:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-12-10T09:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-12-04T13:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-12-02T09:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-28T10:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-10-24T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-08T10:09:09.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2013-10-02T09:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-08-13T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-02T10:55:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-08-02T10:53:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-08-02T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-02T10:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.