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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00034871420128260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c85ba3d41c1e7f4ac5458b68438a3f66289620885942245ca7fa0f6f338d6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034871420128260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3c85ba3d41c1e7f4ac5458b68438a3f66289620885942245ca7fa0f6f338d6d. SHA-256 do comentário: 10f538abb79c68f5319317e50733cd892e5b040462bf15239ddbea64436939da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-10-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2013-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2013-10-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2013-10-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2013-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2013-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2013-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2013-12-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2014-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2014-10-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2015-02-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:49:24.255638215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120313151134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3c85ba3d41c1e7f4ac5458b68438a3f66289620885942245ca7fa0f6f338d6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-09
Arquivamento (TPU 12430)
2014-10-06
Arquivamento (TPU 12430)
2014-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-13T17:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-15T16:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-16T09:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-10T09:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-13T09:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-13T09:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-06-27T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-28T13:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-29T09:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-02T09:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-03T15:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-05T15:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-09-12T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-09-19T17:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-21T09:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-09-24T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-25T15:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-26T10:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-11-27T16:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-28T15:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-30T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-12-03T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-03T16:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-05T10:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2013-02-15T13:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-15T16:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-02-18T09:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-20T09:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-02-21T13:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-22T10:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2013-03-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.