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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-CE 06001317720246060043

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76cfa1b4a9227a75ecf213aeace682dc97482147a1dc217a7cc287e8836b2057

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-08-13 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-08-13 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-08-15 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-08-18 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-08-22 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-08-24 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:40:31.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240812095808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76cfa1b4a9227a75ecf213aeace682dc97482147a1dc217a7cc287e8836b2057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T09:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  2. 2024-08-23T08:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  3. 2024-08-13T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  4. 2024-08-13T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  5. 2024-08-13T11:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  6. 2024-08-13T11:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  7. 2024-08-13T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  8. 2024-08-13T12:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  9. 2024-08-13T12:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  10. 2024-08-14T01:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  11. 2024-08-14T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  12. 2024-08-15T01:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  13. 2024-08-15T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  14. 2024-08-18T19:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  15. 2024-08-20T03:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  16. 2024-08-21T03:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  17. 2024-08-21T03:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  18. 2024-08-21T03:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  19. 2024-08-21T03:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  20. 2024-08-21T03:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  21. 2024-08-21T10:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  22. 2024-08-21T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  23. 2024-08-21T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  24. 2024-08-21T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  25. 2024-08-22T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  26. 2024-08-23T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  27. 2024-08-23T13:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  28. 2024-08-23T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  29. 2024-08-24T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  30. 2024-08-24T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  31. 2024-08-27T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  32. 2024-08-27T03:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  33. 2024-08-27T03:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  34. 2024-08-27T03:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  35. 2024-08-27T03:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  36. 2024-08-27T08:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  37. 2024-08-28T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  38. 2024-10-18T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  39. 2024-08-12T09:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}
  40. 2024-08-23T13:20:49.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33424",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.