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Comunicado de Mandado de Prisão — Dano a Equipamento Eleitoral — TRE-SC 06000523220216240034

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoÓrgão: 34 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c47d5326a5acc743930d356f750df87ef65b9ce86ec5249679c9593f7f71e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000523220216240034 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Dano a Equipamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88c47d5326a5acc743930d356f750df87ef65b9ce86ec5249679c9593f7f71e6. SHA-256 do comentário: 9125c33bc7292bcd3ad2c1026c5f2ef5f21e06fcd93485fd30918d5e354c4627.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-04 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-11-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T08:47:54.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210604143816
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88c47d5326a5acc743930d356f750df87ef65b9ce86ec5249679c9593f7f71e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-04 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Arquivamento (TPU 12430)
2021-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-04
Recebimento (TPU 132)
2021-06-04
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano a Equipamento Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-04T14:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-11-08T17:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-06-04T16:23:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-11-20T02:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-11-20T02:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-11-25T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-06-04T14:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-11-18T13:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-11-18T13:52:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-18T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-18T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-25T14:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-25T14:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14636",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.