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Agravo em Recurso Especial — DIREITO TRIBUTÁRIO — STJ 00000197320108260028

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89f1a7e677aff037f3910071311db20701b630da4c04fb98faaff457e4cdbae0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-08-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-23 relativo a «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 no assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-30
Publicação (TPU 92)
2018-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-10-17
Mandado (TPU 106)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Mandado (TPU 106)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-10-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-30T15:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T07:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2017-11-08T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-08-08T16:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-08-14T18:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-08-24T13:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2018-09-25T10:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-10-15T16:19:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-10-17T19:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2016-03-22T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-26T07:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-26T12:11:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2017-10-27T05:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-10-31T05:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-01T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-08-07T14:26:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2018-08-08T05:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-16T17:52:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2018-08-23T05:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-08-27T05:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-09-25T10:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-10-05T16:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-10-11T15:40:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2018-10-15T06:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-10-23T16:44:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2018-10-30T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-11-28T12:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-11-28T12:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-10-26T18:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-10-30T10:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-10-30T10:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-30T15:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-10-30T19:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-11-07T22:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2018-08-07T18:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-08-22T12:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-22T19:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-08-24T13:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.