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Recurso Especial Eleitoral — Direito de Resposta — TSE 06005776920206240027

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b932e7b9ec863b1f5b3744f86764b30dfc41c82b2f34803dbb5811683a3d806

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.217638940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T10:50:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b932e7b9ec863b1f5b3744f86764b30dfc41c82b2f34803dbb5811683a3d806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Publicação (TPU 92)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-15
Recebimento (TPU 132)
2020-11-15
Conclusão (TPU 51)
2020-11-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T16:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T10:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-13T10:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-13T10:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-13T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-14T20:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-15T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-15T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-18T16:05:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-11-18T16:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-18T16:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-18T16:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-18T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-20T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-20T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-20T12:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-11-20T18:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.