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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — TRE-MG 06000138120256130331

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 331ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2edd6e046e420b53e8d680cc9de29cede8a8671e89dca5c7caea7b5810571fc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-03-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-08-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:30:52.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250325122624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2edd6e046e420b53e8d680cc9de29cede8a8671e89dca5c7caea7b5810571fc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-22
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T12:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2025-03-25T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2025-03-28T08:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2025-08-20T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2025-03-25T12:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2025-03-27T16:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2025-03-28T08:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2025-08-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2025-08-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2025-08-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2025-08-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2025-08-19T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2025-08-22T12:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2025-08-22T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2025-03-25T12:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2025-03-27T09:53:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2025-03-27T09:53:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2025-03-28T08:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2025-08-19T16:54:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2025-08-22T07:39:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2025-08-22T07:39:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2025-08-22T12:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2025-08-22T12:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.