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Processo Administrativo — Minuta de Resolução — TSE 06006246420186000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ddce8547d1bfbb98a8a5c7f2bd997f1bea0bbbe8d7f8b09f2d4883eb12f783b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-04-20 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-06-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-07-07 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Minuta de Resolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.945300748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-25T12:46:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ddce8547d1bfbb98a8a5c7f2bd997f1bea0bbbe8d7f8b09f2d4883eb12f783b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-25 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-20
Publicação (TPU 92)
2022-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Recebimento (TPU 132)
2022-06-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Minuta de Resolução | Administração da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-25T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-06T19:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-05T18:23:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2022-06-21T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2022-07-07T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  6. 2022-09-16T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-09-16T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-16T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-09-16T19:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-20T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-09-20T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-06-25T12:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2018-06-25T13:35:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2018-06-25T13:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-06-25T13:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-08-10T19:53:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-08-13T19:06:42.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  18. 2018-09-04T23:01:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2018-09-04T23:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-09-05T20:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-09-06T08:03:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2018-09-06T08:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-09-06T11:51:24.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  24. 2018-09-10T19:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-02-12T13:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-02-12T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-06T20:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-05T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-08-05T09:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-08-05T09:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-29T14:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2022-03-29T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-03-29T14:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-04-20T11:21:02.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  35. 2022-04-20T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-06-21T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-07-08T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-10-21T21:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2022-10-21T21:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.