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Homologação de Transação Extrajudicial — Cláusulas Abusivas — TJAM 02006033720158040015

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4064a3d1b15d1ae2adc5bd71e89c431364118836f118f644e348ffe82f425da8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 4064a3d1b15d1ae2adc5bd71e89c431364118836f118f644e348ffe82f425da8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-02-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-09-24 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-09-24 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cláusulas Abusivas» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Documento (TPU 581)
2015-09-24
Definitivo (TPU 246)
2015-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-24
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2015-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-24
Apensamento (TPU 135)
2015-08-07
Documento (TPU 581)
2015-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-15
Publicação (TPU 92)
2015-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusulas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T08:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4901",
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  }
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  2. 2015-01-20T08:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4901",
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  3. 2015-01-20T08:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  4. 2015-01-20T08:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4901",
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  5. 2015-01-20T08:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4901",
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  6. 2015-02-12T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4901",
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  }
}
  7. 2015-02-12T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Carta",
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  }
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  8. 2015-03-13T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2015-03-13T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  10. 2015-07-15T11:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2015-07-15T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4901",
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  }
}
  12. 2015-08-07T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  13. 2015-09-24T14:11:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2015-09-24T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2023-11-28T14:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4901",
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  16. 2015-02-06T09:45:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-15T11:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-07-15T11:31:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2015-09-24T14:09:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2015-09-24T14:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2015-09-24T14:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.