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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 00007292520135020443

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSINGGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d91c5fea930c1fe99f3baa85639cd9eafc2e083bef2c8e86b9fe5904a76855

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007292520135020443 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Prescrição e Decadência | Gratificação de Função | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8d91c5fea930c1fe99f3baa85639cd9eafc2e083bef2c8e86b9fe5904a76855. SHA-256 do comentário: 76cde8c585ed664d8e3fb4372854542bff32612d26dace4b89bc55f8779108ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-03 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-03-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:18:35.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140801212319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8d91c5fea930c1fe99f3baa85639cd9eafc2e083bef2c8e86b9fe5904a76855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2015-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13
Publicação (TPU 92)
2015-11-12
Publicação (TPU 92)
2015-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2015-11-03
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-10-29
Publicação (TPU 92)
2015-10-27
Remessa (TPU 123)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-05-26
Remessa (TPU 123)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Gratificação de Função | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-03T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-03-24T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-04T10:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-08-07T12:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-09-09T18:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-10-06T08:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-10-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-10-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-11-05T15:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-12-09T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-12-12T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-03-11T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-05-05T21:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2015-05-26T13:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2015-05-27T16:27:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2015-10-27T10:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  21. 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2015-11-30T10:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2014-08-01T21:23:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2014-09-04T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-08T12:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-10T16:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-30T10:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-03-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.