Wiki Jurídica

Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06005644220186090000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c22123b682f3df0503624d1cd8c344256ab29673788d6671a9af17d250c1d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005644220186090000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06c22123b682f3df0503624d1cd8c344256ab29673788d6671a9af17d250c1d1. SHA-256 do comentário: 0291f5af2838c440c31d3ee480e9f48bb76a035d2ae8254198f1475ad6432df8.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.896306631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-28T18:04:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06c22123b682f3df0503624d1cd8c344256ab29673788d6671a9af17d250c1d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2021-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T16:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-01-29T16:29:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2019-04-01T17:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T19:41:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-10-06T23:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-11T15:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-01-29T15:14:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-01-28T18:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-01-28T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-01-29T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-01-29T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-04T20:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-02-04T20:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-02-04T20:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-04T20:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-07T17:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-07T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-02-08T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-02-09T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-02-11T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-02-13T20:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-02-13T21:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-02-13T21:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-21T16:48:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2019-03-21T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-03-21T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-03-21T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-03-21T17:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-23T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-03-25T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-04-03T23:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-04-05T17:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-05T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-05-21T15:07:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2019-05-21T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-22T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-05-22T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-10-29T18:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-10-30T15:07:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.