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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF6 00001581919894013802

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e59d939369dd170d9946ac27f9c27b6e3ccfc331529b26ba152458e93546abc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e59d939369dd170d9946ac27f9c27b6e3ccfc331529b26ba152458e93546abc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-11-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2012-07-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2013-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2016-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2022-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2023-03-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2023-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-10-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2023-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-06-21 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:06:32.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890609080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e59d939369dd170d9946ac27f9c27b6e3ccfc331529b26ba152458e93546abc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-11-21 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-11-21T10:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  2. 1991-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  3. 1993-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  4. 1993-02-15T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  5. 1993-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  6. 1994-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  7. 1994-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  8. 1995-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  9. 1995-08-04T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  10. 1995-11-28T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  11. 1996-06-28T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  12. 1996-07-02T12:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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  13. 1996-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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  }
}
  14. 1997-05-13T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16907",
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  15. 1997-05-26T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  16. 1997-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  17. 1998-04-24T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  18. 1998-07-30T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  19. 1998-09-17T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  20. 1998-10-09T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  21. 1999-04-16T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  22. 1999-04-16T20:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  23. 1999-05-13T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  24. 1999-07-30T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  25. 2000-06-15T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  26. 2000-07-20T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  27. 2000-08-04T11:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  28. 2000-08-07T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  29. 2000-08-18T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  30. 2001-01-30T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  31. 2001-03-23T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  32. 2001-05-23T18:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  33. 2001-08-15T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  34. 2001-08-31T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  35. 2001-09-24T18:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16907",
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}
  36. 2001-11-12T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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}
  37. 2001-11-23T08:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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}
  38. 2002-03-12T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16907",
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}
  39. 2002-05-13T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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}
  40. 2002-07-26T09:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.