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Agravo em Recurso Especial — Vícios de Construção — STJ 00004615620098160156

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 1899-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7afe09e3ccf132e6c18068ad13d0d81576146a9a073a370449cd7cc276841a3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004615620098160156 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Vícios de Construção | Seguro | Ausência de Legitimidade para a Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7afe09e3ccf132e6c18068ad13d0d81576146a9a073a370449cd7cc276841a3c. SHA-256 do comentário: c9ff3cbc37ada4e7ca94e9f521630cf5af90e227b0b072fe1788566a28f5fdfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-03-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-30 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-07-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-08-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-09-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-27 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T19:06:11.813791702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
18991230000600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1899-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7afe09e3ccf132e6c18068ad13d0d81576146a9a073a370449cd7cc276841a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2025-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-29
Não-Provimento (TPU 239)
2025-09-05
Publicação (TPU 92)
2025-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-08-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)

Inconsistência cronológica: Ajuizamento informado(a) pela origem como 1899-12-30; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção | Seguro | Ausência de Legitimidade para a Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-14T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-03-14T11:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-05T13:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-05-09T08:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-05-09T08:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-07-21T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2025-08-08T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2025-08-08T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-03-02T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-05-05T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-06-30T18:40:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  12. 2025-07-02T00:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-07-25T14:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-09-03T15:01:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2025-09-05T01:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-10-03T00:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-10-27T14:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2025-10-27T14:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2025-06-30T18:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-07-01T01:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-07-21T15:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2025-07-23T17:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-07-24T01:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-08-08T17:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-09-04T01:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-09-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2025-10-01T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-10-02T02:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-10-02T03:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.