Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRR 08017367020258230020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c58ea591cf511d81a80f01287ca8b3a10ec3a74ae5fe13496fa01c88903497f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-12-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-12-03 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-05-12 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-05-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-05-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T06:00:06.468000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251203105542
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0c58ea591cf511d81a80f01287ca8b3a10ec3a74ae5fe13496fa01c88903497f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-03 a 2026-07-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-11
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-11
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-13
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-12-03T10:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-03T10:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-03T10:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-03T10:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-03T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-03T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-12T08:07:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-12T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-12T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-12T17:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-12T17:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-01-28T08:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-03-09T20:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-03-11T07:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-03-11T07:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-03-11T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-12T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-13T09:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-13T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-13T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-13T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-13T09:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-06-11T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-06-11T21:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-06-12T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-06-12T07:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-23T00:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2025-12-23T00:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-03-22T00:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-24T00:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-05-24T00:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2026-07-09T11:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08033407220208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08032001420158230010 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPA — 00004182620158140040 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- TJRR — 08006240720238230030 — Procedimento Comum Cível · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- TJPB — 00006992320138150331 — Procedimento Comum Cível · 2013-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJPI — 00002035620178180044 — Procedimento Comum Cível · 2017-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- TJPB — 00007008820168150141 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- TJMA — 00002259420108100105 — Procedimento Comum Cível · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08017367020258230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0c58ea591cf511d81a80f01287ca8b3a10ec3a74ae5fe13496fa01c88903497f. SHA-256 do comentário:a9f2c5d426a450605bfe9c549549591bb106da04c87c26266e01c750a6109bfd.