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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000059420175030138

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059420175030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9. SHA-256 do comentário: bb0092e206897e9279f34535f5056bf765d28683a352dbf8674d669e869a5459.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-10-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-11-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:26.350076621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-04-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f83960eed2f096670e3395a1db619c099b913e7d6fefd52f275fc9faa1975b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Remessa (TPU 123)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-10-11
Improcedência (TPU 220)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.