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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000949120136260249

Classe: Execução FiscalOrgao: 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6cb10b19101cf27a5d97d9f13713a6e6500ddae9d5aa421f199872e1fe43c82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2021-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2021-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2022-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2023-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2023-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2023-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2023-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2024-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2025-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2025-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2026-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-06-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-16T14:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  2. 2013-12-16T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  3. 2014-02-18T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  4. 2014-03-13T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  5. 2014-04-04T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  6. 2014-10-08T16:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  7. 2014-10-26T10:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  8. 2014-12-11T12:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  9. 2015-01-19T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  10. 2021-02-09T18:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  11. 2021-03-01T12:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  12. 2021-08-30T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  13. 2021-09-06T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  14. 2022-03-08T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  15. 2022-03-11T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  16. 2022-09-12T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  17. 2022-09-20T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  18. 2023-03-21T12:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  19. 2023-03-27T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  20. 2023-09-26T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  21. 2023-10-02T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  22. 2024-03-13T10:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  23. 2024-04-02T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  24. 2024-04-05T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  25. 2024-10-29T18:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  26. 2024-11-04T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  27. 2024-11-08T14:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  28. 2025-05-19T10:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  29. 2025-05-23T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  30. 2026-06-01T11:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14990",
    "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"
  }
}
  31. 2026-07-13T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  32. 2014-01-07T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2014-10-26T10:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.