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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00129112520228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca5c16db5bcdaa900a56b7d78a7dc13ebe835aeff45c18e8162fdb0a22e6e5a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-12-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-12-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-02-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-04-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:14.862446549Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca5c16db5bcdaa900a56b7d78a7dc13ebe835aeff45c18e8162fdb0a22e6e5a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T09:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-10-10T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-10-10T15:34:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-10-13T17:01:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-10-13T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-11-04T18:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-12-28T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-03-14T10:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-05-04T21:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-06-28T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-10-13T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-10-13T17:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-11-03T15:50:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-11-07T11:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2022-11-12T05:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-12-27T16:29:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-12-28T16:29:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-02-06T15:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-27T15:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-02-27T16:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-04-14T20:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-04-14T22:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-04-25T22:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-06-22T17:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-06-22T18:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-06-28T18:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.