Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MS 00000035220126120046
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae716ee2b17bf070f601f9da4a559c41cf37b076ee8d7862c6673c1807247eb1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-02-08 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2012-02-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-06-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-06-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-06-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-06-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-06-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-05-21 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-05-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-05-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2018-05-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2018-07-03 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2018-07-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-01-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-01-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T12:36:13.403000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120207172720
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ae716ee2b17bf070f601f9da4a559c41cf37b076ee8d7862c6673c1807247eb1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2025-01-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-13
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30
- Petição (TPU 85)
- 2015-06-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Matéria Administrativa | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-02-07T17:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-08T18:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-09T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-29T17:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-30T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-09T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-23T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-29T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-08T18:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2012-02-09T13:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-23T16:15:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-29T17:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2015-06-30T12:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-05-21T14:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-05-21T14:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-05-25T13:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-05-25T13:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-07-03T16:09:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2018-07-03T16:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2025-01-13T13:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } } - 2025-01-13T13:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000035220126120046 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ae716ee2b17bf070f601f9da4a559c41cf37b076ee8d7862c6673c1807247eb1. SHA-256 do comentário:2e91567b71c8aaef8f6abfef0d355c26647615655eedf6c09054ec6a4b600cea.