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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06006172120206260407

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfeacdf7d7c286644d317d9b89b965667f3551439965ec442e0bbcbfee66ea3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006172120206260407 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfeacdf7d7c286644d317d9b89b965667f3551439965ec442e0bbcbfee66ea3a. SHA-256 do comentário: db61ab77c41ccba37898a727ba63f6c303937facacfa4706c21925942d0ac6d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2022-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-11-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.167253511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-01T18:51:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cfeacdf7d7c286644d317d9b89b965667f3551439965ec442e0bbcbfee66ea3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T18:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-02T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-03T14:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-11-16T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-01-28T17:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-11-22T13:39:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T14:23:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-06-01T18:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-06-01T18:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-02T15:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-06-02T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-06-02T23:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-10-13T20:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-10-14T15:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-10-14T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-10-14T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-29T20:42:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2021-10-29T20:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-11-04T00:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-11-04T00:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-11-04T00:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-11-04T00:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-04T18:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-11-04T18:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-05T18:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-11-08T14:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-11-08T14:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-11-08T14:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-11-09T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-11-09T22:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-11-09T22:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-11-09T22:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-11-10T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-11-11T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-11-11T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-11-12T18:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-02-03T14:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2022-02-03T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-02-03T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-02-21T18:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.