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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — TJAM 00000068320158047700

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0abd2b6adf17015136c37597179fc42e1c020b979234cc1e6122f3c02603d2a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 0abd2b6adf17015136c37597179fc42e1c020b979234cc1e6122f3c02603d2a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 406 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  3. 2015-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  4. 2015-09-10 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2015-09-30 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  7. 2015-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  8. 2016-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  9. 2016-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  10. 2016-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  11. 2017-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  12. 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  13. 2022-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  14. 2023-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  15. 2023-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2025-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2025-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T21:27:26.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150202143445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0abd2b6adf17015136c37597179fc42e1c020b979234cc1e6122f3c02603d2a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2025-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-03-15
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-17
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-10
Definitivo (TPU 246)
2023-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-10
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-08
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-02T14:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-02T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-21T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-21T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2015-02-27T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11739",
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  7. 2015-03-10T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-12T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-12T18:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2015-03-19T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2015-03-25T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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    "codigo": "11739",
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  }
}
  12. 2015-03-30T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11739",
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  }
}
  13. 2015-03-30T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  14. 2015-04-28T16:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  15. 2015-06-14T15:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
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  }
}
  16. 2015-06-14T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  17. 2015-06-16T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  18. 2015-06-16T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  19. 2015-06-16T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  20. 2015-06-16T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  21. 2015-06-24T12:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  22. 2015-06-24T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  23. 2015-07-16T11:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  24. 2015-07-16T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  25. 2015-07-20T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  26. 2015-07-20T16:12:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
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  }
}
  27. 2015-07-23T06:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  28. 2015-07-23T06:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  29. 2015-07-23T06:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  30. 2015-07-23T06:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  31. 2015-07-23T11:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  32. 2015-07-24T05:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  33. 2015-07-27T18:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  34. 2015-07-28T10:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  35. 2015-08-06T07:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  36. 2015-08-06T07:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  37. 2015-08-07T04:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  38. 2015-08-12T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  39. 2015-08-12T09:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}
  40. 2015-08-12T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11739",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.