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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06005850820206260345

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a4a9f0efe7f518920d972dd068bc6fe030b9612a63bbc71d6a63253bbc19f8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005850820206260345 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a4a9f0efe7f518920d972dd068bc6fe030b9612a63bbc71d6a63253bbc19f8b. SHA-256 do comentário: ee9b66c66a0b83d45b8c4c337c12988e03a6f6f2bd121669e9f7a1c531259f39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.970645607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-16T18:33:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a4a9f0efe7f518920d972dd068bc6fe030b9612a63bbc71d6a63253bbc19f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T18:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-19T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-19T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-16T18:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-16T18:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-19T13:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-19T13:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-19T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-06-07T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-06-07T18:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-06-10T15:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-06-10T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-10T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-15T18:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-06-15T18:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-15T19:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-15T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-15T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-15T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-15T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-16T18:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-17T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-06-17T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-06-17T14:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.