Dúvida — Regime de Bens Entre os Cônjuges — TJMG 00095432320178130542
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9add6ea533d72d1cf5b5814865a3177c68641fc968b2333e955774da3d4ba97c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regime de Bens Entre os Cônjuges Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-08-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-08-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-08-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-08-31 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-08-31 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-08-31 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-08-31 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-09-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-11-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-11-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-11-10 — Atualização de conta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-11-10 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2017-11-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-12-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-12-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Regime de Bens Entre os Cônjuges»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-16T05:54:35.261000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19000101000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1900-01-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9add6ea533d72d1cf5b5814865a3177c68641fc968b2333e955774da3d4ba97c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-10 a 2017-12-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-12-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-07
- Remessa (TPU 123)
- 2017-11-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10
- Remessa (TPU 980)
- 2017-11-10
- Atualização de conta (TPU 480)
- 2017-11-10
- Recebimento (TPU 979)
- 2017-11-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-09
- Remessa (TPU 123)
- 2017-09-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31
- Procedência (TPU 219)
- 2017-08-31
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regime de Bens Entre os Cônjuges
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-08-10T14:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-11T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-21T17:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-31T13:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-31T14:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-09T16:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-12-07T13:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-14T12:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-09-12T14:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-11T16:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-18T14:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-31T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-08-31T14:26:19.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-09-14T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-09T15:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-10T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-10T16:02:30.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-10T16:02:53.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-11-13T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } } - 2017-12-07T13:21:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4079", "nome": "Vara Única da comarca de Resende Costa" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 00138663720168130015 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Além Paraíba
- TJMG — 00929212320138130183 — Recurso Especial · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Dúvida / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / Terceira Vice-Presidência
- TJSE — 00010027920198250062 — Dúvida · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / PORTO DA FOLHA
- TJMG — 00185349420158130012 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / Vara Única da comarca de Aiuruoca
- TJBA — 80047363020188050049 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJBA
- Classe processual: Dúvida / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJPI — 00002290620168180039 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / 2ª VARA DE BARRAS
- TJSE — 00334003920178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Classe processual: Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- TJSE — 00017732520198250008 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Classe processual: Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Resende Costa / 2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00095432320178130542 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Resende Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9add6ea533d72d1cf5b5814865a3177c68641fc968b2333e955774da3d4ba97c. SHA-256 do comentário:d3ca226e31d86bb3ee1311d3a8639fd5485f40d7a88283a274d5de790d3cb86f.