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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000279320246260216

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c11b7e4d9ff1f4b086cad1b61f7c5902f8af0c67686e4d8f86445249e8e9dbc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-08 — Mandado; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T07:25:53.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240322152900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c11b7e4d9ff1f4b086cad1b61f7c5902f8af0c67686e4d8f86445249e8e9dbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  2. 2024-03-22T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  3. 2024-03-26T09:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  4. 2024-04-08T16:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  5. 2024-04-17T17:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  6. 2024-04-23T17:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  7. 2024-05-10T14:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  8. 2024-05-31T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  9. 2024-04-05T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  10. 2024-04-08T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  11. 2024-04-10T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  12. 2024-04-19T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  13. 2024-04-19T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  14. 2024-05-03T19:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  15. 2024-05-03T19:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  16. 2024-05-09T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  17. 2024-05-10T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  18. 2024-05-24T10:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  19. 2024-05-31T10:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  20. 2024-06-03T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  21. 2024-06-03T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  22. 2024-06-26T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  23. 2024-06-26T14:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  24. 2024-07-01T15:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  25. 2024-07-02T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  26. 2024-07-02T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  27. 2024-07-10T18:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  28. 2024-07-10T18:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  29. 2024-07-18T19:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  30. 2024-07-22T13:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  31. 2024-07-26T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  32. 2024-07-26T10:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  33. 2024-03-22T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  34. 2024-04-05T14:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  35. 2024-04-05T15:53:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  36. 2024-04-05T16:53:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  37. 2024-04-15T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  38. 2024-04-18T15:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  39. 2024-04-19T17:16:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  40. 2024-04-23T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.