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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação da tranquilidade — TJSC 50075599520238240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData de ajuizamento: 2023-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bc91b6c6a7ec031f99de6821e03722726c7084d6ce49d5a61b05762946eed95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50075599520238240090 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação da tranquilidade | Condicional do processo | Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bc91b6c6a7ec031f99de6821e03722726c7084d6ce49d5a61b05762946eed95. SHA-256 do comentário: d4e23b9138336f315e6f513ddb9769342e46567449d60fa8550be2cbaf363b36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-04-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-07-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-07-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-13T19:22:36.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230404162308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc91b6c6a7ec031f99de6821e03722726c7084d6ce49d5a61b05762946eed95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-04 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade | Condicional do processo | Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-28T01:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-07-11T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  3. 2023-07-06T16:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-05-09T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  5. 2023-05-08T19:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-04-29T01:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-04-04T16:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  8. 2023-07-28T13:34:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  9. 2023-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2023-07-06T16:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-07-06T16:03:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  12. 2023-07-06T16:03:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  13. 2023-07-06T16:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  14. 2023-04-13T18:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-04-04T18:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  16. 2023-04-04T16:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.