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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001775320155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1011a78a525456ce41577a1d45b3cde118b27f0cc2d0f695e38e85cdb18494

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001775320155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc1011a78a525456ce41577a1d45b3cde118b27f0cc2d0f695e38e85cdb18494. SHA-256 do comentário: f3a0acc3397c7d5dd0e7f901df39d4845b4cce1d36fbe3cac3f51a92282c6397.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:37.465988969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc1011a78a525456ce41577a1d45b3cde118b27f0cc2d0f695e38e85cdb18494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
Recebimento (TPU 977)
2015-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-10
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-25
Distribuição (TPU 26)
2015-02-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.