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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00061214920008060051

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36db6608da6a1ab07b472be2b7ec653bbe8725b30a23684445164bc54845ee3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-28 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-01-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-05-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-07-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-07-28 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-28 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-07-26
Conclusão (TPU 51)
2023-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-03T03:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-11-25T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-07-26T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-03-08T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-10T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-26T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-06-24T07:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-04-13T14:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-03-15T21:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-02-19T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 1999-08-23T13:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2003-11-05T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-03-08T11:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-07-28T16:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 1999-08-24T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2003-12-19T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-25T17:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2023-03-08T11:28:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 1999-08-18T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2003-04-16T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-09-28T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 1999-08-18T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-09-25T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-09-28T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-07-28T15:54:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  26. 1999-05-10T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 1999-08-09T18:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2003-03-31T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-08-30T13:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 1999-07-19T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2002-10-14T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2004-05-07T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-01-18T15:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2023-05-02T16:28:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 1999-07-19T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2003-01-22T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-08-05T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-01-18T15:48:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 1999-04-28T11:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  40. 1999-04-28T16:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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