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Correição Parcial Cível — Homicídio Qualificado — TJAL 08025235220228020000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: Câmara Criminal do Tribunal de JustiçaGrau: TRData de ajuizamento: 2022-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08025235220228020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61. SHA-256 do comentário: 65f8777cb33a2b73cad4be05765e9085f15da51d809d8bd012fab5ce1e9a7fdb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
  • Registro documental: cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-04-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-05T17:32:57.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220418221908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-18 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-22
Remessa (TPU 982)
2022-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-19
Incompetência (TPU 941)
2022-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-28T12:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-04-18T22:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  3. 2022-04-18T22:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-26T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-04-22T12:06:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2022-04-19T12:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  7. 2022-04-18T22:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  8. 2022-04-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  9. 2022-04-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  10. 2022-04-26T12:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  11. 2022-04-28T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43598",
    "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"
  }
}
  12. 2022-04-19T14:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  13. 2022-04-22T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.