Cumprimento Provisório de Decisão — CNH - Carteira Nacional de Habilitação — TJSC 50135744920208240005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea3a56eca6a2ef30364c892ff652b76ed5051238f04a432b500945c223f4e49

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Cumprimento Provisório de Sentença

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-02-02T14:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "8222",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
     }
   }

2. 2021-01-29T01:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2020-11-12T18:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2020-11-09T19:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     ],
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       "codigo": "8222",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
     }
   }

5. 2020-11-09T14:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2020-10-16T16:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2020-08-28T10:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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       "codigo": "8222",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
     }
   }

8. 2020-08-27T19:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
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       "codigo": "8222",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
     }
   }

9. 2021-02-02T14:25:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "8222",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
     }
   }

10. 2020-11-12T18:42:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
11. 2020-11-12T13:21:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
12. 2020-11-11T15:23:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

13. 2020-11-11T15:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8222",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

14. 2020-11-11T15:06:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8222",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

15. 2020-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
16. 2020-10-19T14:44:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8222",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

17. 2020-09-24T13:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2020-09-22T15:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8222",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }

19. 2020-09-22T13:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8222",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú"
      }
    }