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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00068439520138060126

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98b3aaa775179cee33d3331785ee50e0433506d8d114179fc9af4cb1f05c959d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 98b3aaa775179cee33d3331785ee50e0433506d8d114179fc9af4cb1f05c959d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2016-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-09-26 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-24 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Definitivo (TPU 246)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-24
Procedência (TPU 219)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2022-12-03
Remessa (TPU 123)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-22
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-05-30T08:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-01-23T09:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-12-03T08:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-05-14T08:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-08-04T16:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-05-15T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-10-07T15:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-09-26T13:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-09-26T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-09-26T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-09-26T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-09-26T13:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-04-27T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-09-26T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-09-26T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-09-26T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-09-26T13:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-09-26T13:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  27. 2020-09-26T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-11-22T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-09-26T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2020-09-26T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  31. 2020-09-26T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2020-09-26T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2022-05-24T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-09-26T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2020-09-26T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-09-26T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-11-10T14:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-09-26T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-09-26T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.