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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00027041520008060043

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2f2f75a80308cbe31584ed296053d86e7ffe6ee6651db9c0919e6c41393fc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8c2f2f75a80308cbe31584ed296053d86e7ffe6ee6651db9c0919e6c41393fc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-09-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-29 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-11-05
Remessa (TPU 123)
2022-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-24T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-11-05T00:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2001-09-12T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2010-06-15T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2011-02-23T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-08-04T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-07-13T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-01-15T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-08-30T05:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-03-12T07:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-02-14T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-09-20T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-09-30T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-10-15T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-08-31T16:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-07-15T12:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-01-31T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-05-19T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-10-20T11:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-09-28T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-11-07T10:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2009-01-09T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2010-09-20T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-08-19T08:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2021-07-12T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2022-11-01T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2021-08-10T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  30. 2022-04-19T09:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2011-03-03T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  32. 2023-09-20T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  33. 2020-08-06T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2021-06-30T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-10-27T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
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  36. 2024-11-07T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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  ]
}
  37. 1999-08-24T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2006-03-27T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-05-19T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-04-24T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.