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TJRO — 00038643120128220004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2012-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f8d47efc843104ec35a45a66a4046d2ead56e83466d5abaaa08b3179845cbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-20 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24: Petição (TPU 85)
2022-06-23: Documento (TPU 581)
2022-06-21: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-06-21: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-06-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09: Petição (TPU 85)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Conclusão (TPU 51)
2022-06-09: Conclusão (TPU 51)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-28: Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-23T07:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-24T18:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-06-09T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "3428",
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2022-06-09T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-06-09T11:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3428",
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2022-06-08T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-06-09T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-06-21T08:42:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-21T08:42:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-09-10T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2022-06-28T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2014-09-15T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3428",
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  }
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2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2015-04-15T08:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3428",
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  }
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2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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```

2013-05-27T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3428",
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2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3428",
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  }
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2012-09-20T08:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2013-08-14T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2012-10-31T10:38:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-11-14T09:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-04-07T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-10-31T10:34:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-12-01T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-10-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-09T08:31:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-10-30T09:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-04-16T17:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-04-24T14:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3428",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000122420198160035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003002420168140005 — Termo Circunstanciado · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJSP — 00018189319998260075 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJRR — 08011347120208230047 — Execução da Pena · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08011357520248230060 — Crimes Ambientais · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000121520178160093 — Inquérito Policial · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08011253620258230047 — Inquérito Policial · 2025-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJES — 00001397620148080061 — Inquérito Policial · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA