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Procedimento Comum Cível — Concessão — TJMA 00000114720168100088

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98fcc0656ddf05adb722c96ff226eab3c7be0485b97749abc1e2d85d8016e9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2020-04-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2021-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-01-29 — Recebimento; dependência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-03-30 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-03-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:16.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b98fcc0656ddf05adb722c96ff226eab3c7be0485b97749abc1e2d85d8016e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Definitivo (TPU 246)
2022-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-22
Publicação (TPU 92)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19
Improcedência (TPU 220)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Conclusão (TPU 51)
2021-05-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-02T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  2. 2020-10-02T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  3. 2020-10-02T09:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  4. 2020-09-11T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  5. 2020-09-11T11:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  6. 2020-09-11T10:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  7. 2020-09-10T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  8. 2020-09-10T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  9. 2020-09-04T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  10. 2020-09-04T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  11. 2020-09-03T20:03:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  12. 2020-09-01T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  13. 2018-08-29T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  14. 2018-05-29T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  15. 2018-05-14T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  16. 2018-05-14T09:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  17. 2018-04-09T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  18. 2016-07-04T17:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  19. 2016-06-14T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  20. 2016-06-14T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  21. 2016-06-14T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  22. 2016-06-13T17:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  23. 2016-04-04T14:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  24. 2016-03-22T13:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  25. 2016-01-05T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  26. 2016-01-04T16:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  27. 2022-07-11T21:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  28. 2022-04-22T08:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  29. 2022-04-21T09:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  30. 2022-04-19T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  31. 2022-06-04T02:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  32. 2021-10-01T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
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  33. 2021-05-11T12:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-11T12:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3311",
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  35. 2021-05-05T10:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3311",
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  36. 2021-04-15T10:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2021-04-15T00:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3311",
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  38. 2021-04-12T06:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3311",
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  39. 2022-09-12T17:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-09T09:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.