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TRE-RN — 06000011820206200050

Classe: Petição CívelOrgao: 50 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e11928fddaad459f34d85a2455723e7be8f1d095d5c169b80cfb3d1a4f3f61c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29: Definitivo (TPU 246)
2020-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07: Publicação (TPU 92)
2020-04-06: Petição (TPU 85)
2020-04-01: Documento (TPU 581)
2020-04-01: Documento (TPU 581)
2020-04-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27: Procedência (TPU 219)
2020-03-27: Petição (TPU 85)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-03T09:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-01-13T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-10T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T12:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-01-15T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-20T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-01-21T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-01-22T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T12:17:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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2020-02-12T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-12T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-12T08:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-02-13T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-02-13T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-18T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-18T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-18T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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2020-02-18T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-18T08:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43773",
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2020-03-03T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43773",
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2020-03-03T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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2020-03-04T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43773",
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2020-03-05T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-05T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-13T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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}
```
2020-03-13T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-13T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2020-03-13T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-14T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-03-16T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-03-16T08:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-03-19T10:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-27T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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2020-03-27T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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2020-03-27T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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2020-03-27T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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2020-04-01T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000798620246190183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000248920246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000114120236130183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-SC — 06000421920246240022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000351320206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO