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TJBA — 00023367720198050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f575fe672d73717e0b2113a0998005a4872270e6cdcc5f92639094e85e6aac90

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2019-05-22T10:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-22T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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2019-05-22T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17154",
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2019-05-24T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17154",
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2019-05-24T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2019-12-06T12:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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2019-12-06T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-12-06T12:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "17154",
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  }
}

2019-12-06T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-12-10T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2020-01-22T04:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2020-03-09T08:50:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-09T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
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2019-05-23T10:11:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17154",
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2019-12-10T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
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2020-03-07T03:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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2019-05-22T10:11:52.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T10:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T11:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-11-22T11:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
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2019-12-09T10:02:37.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
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2019-12-10T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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}

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