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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50009211220194036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af41a2cd74695f4df81b60bded7f69b9147f67c81558c01ff1a45c3d02c1ebae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: af41a2cd74695f4df81b60bded7f69b9147f67c81558c01ff1a45c3d02c1ebae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-09-24 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-19 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-02-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-02-02 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-02
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2024-02-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-02
Conclusão (TPU 51)
2024-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-10-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T17:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-02-26T18:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  3. 2019-02-26T18:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
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  4. 2019-02-27T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  5. 2019-04-01T18:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-24T18:56:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "52499",
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  7. 2023-09-24T18:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  8. 2023-10-19T15:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  9. 2023-10-23T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-12T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
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  }
}
  11. 2024-02-02T13:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  12. 2023-09-21T14:14:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-08T16:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-08T16:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-23T16:28:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-21T13:07:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-09-21T13:07:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-25T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2023-10-05T21:48:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52499",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2023-10-22T09:48:51.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
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  }
}
  21. 2023-10-30T17:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2023-10-30T17:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2024-01-26T13:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2024-01-26T13:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2024-02-02T17:08:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2024-02-02T17:08:23.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2024-02-02T17:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2024-03-14T16:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2024-03-14T16:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.