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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-RJ 06000918420226190211

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979536bc5f90b1d41864708cfc9b2f0d4fb289695b8026ee22031ca70d0964f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-09-07 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-09-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:52:21.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220822100229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 979536bc5f90b1d41864708cfc9b2f0d4fb289695b8026ee22031ca70d0964f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-22 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T10:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2022-09-07T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2022-09-21T19:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2022-10-11T19:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2022-08-22T18:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2022-08-22T18:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2022-08-22T18:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2022-08-30T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2022-09-21T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2022-09-21T19:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2022-09-22T20:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2022-09-22T20:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2022-08-22T10:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2022-08-30T03:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2022-09-07T17:13:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2022-09-22T20:20:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2022-09-24T01:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2022-09-26T01:04:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2022-10-04T04:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2022-10-17T15:41:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2022-10-17T15:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2022-10-17T15:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.