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Recurso Especial — Exercício Profissional — STJ 00004511920124036100

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d5030265c1bfeca80c23b9be428176d3537ea2534692477efed1d01ae80686

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 647 do STJ: Exercício Profissional

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 647, o STJ fixou a seguinte tese: “Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 647 do STJ: Exercício Profissional · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: exercicio, profissional.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabfd0f2afbaab795c50b99ac18519e01ea13cd13fa425c7cadb8d8e16047993
  • Registro documental: c1d5030265c1bfeca80c23b9be428176d3537ea2534692477efed1d01ae80686
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-10-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-10-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-06-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-06-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:06:14.363477970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1d5030265c1bfeca80c23b9be428176d3537ea2534692477efed1d01ae80686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-24 a 2019-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-10
Petição (TPU 85)
2019-06-07
Publicação (TPU 92)
2019-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-08T09:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-08T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-10-27T19:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2015-10-27T19:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-06-10T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-09-24T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-10-13T13:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-06T16:17:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2019-06-07T05:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-02T20:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-09-02T20:49:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-10-13T13:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-27T16:50:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2015-10-27T17:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-06T19:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-06-10T16:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.