Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00005548020125020341

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItaquaquecetubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c252797596cd9475943684212d26b87d85c27636e3992def183507e298b2d31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005548020125020341 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Anual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c252797596cd9475943684212d26b87d85c27636e3992def183507e298b2d31. SHA-256 do comentário: d831987c30e9be0b81be0124e069c878332fd4de1549d229657e9385b93d6430.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  3. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2023-12-21 — Petição; Tutela Antecipada Incidental (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2024-02-14 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2024-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2024-03-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2024-03-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2024-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2024-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2025-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2025-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:52:37.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c252797596cd9475943684212d26b87d85c27636e3992def183507e298b2d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Anual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  2. 2020-07-10T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  3. 2020-07-10T11:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  4. 2020-07-10T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  5. 2020-07-10T18:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  6. 2020-07-10T18:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  7. 2020-07-14T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  8. 2020-07-14T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  9. 2020-07-14T01:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  10. 2020-07-14T01:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  11. 2020-07-15T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  12. 2020-07-15T16:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  13. 2020-07-15T16:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  14. 2020-07-22T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  15. 2020-07-22T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  16. 2020-07-30T00:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  17. 2020-07-30T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  18. 2020-07-30T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  19. 2020-08-06T02:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  20. 2021-03-01T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  21. 2021-03-11T00:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  22. 2021-03-11T00:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  23. 2021-03-12T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  24. 2021-03-12T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  25. 2021-03-12T02:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  26. 2021-03-12T02:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  27. 2021-03-20T01:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  28. 2021-03-20T01:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  29. 2021-04-19T23:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30065",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
      }
    }
  30. 2021-04-28T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-04-29T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-04-29T10:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-04-29T23:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-05-01T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-01T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-01T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-05-01T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-11T01:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-05-11T01:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-05-25T00:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.